O Senado aprovou na noite desta quarta-feira, em duas votações seguidas, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 86/07, que acaba com o voto secreto no caso de processos de cassação. Apesar de uma das três PECs, do senador Paulo Paim (PT-RS), prever o voto aberto para todas as votações, o plenário preferiu optar por separar apenas um projeto, apresentado pelo senador Álvaro Dias (PSDB-PR), que restringia a mudança aos processos iniciados por quebra de decoro parlamentar.
Em defesa da proposta de Alvaro, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) argumentou que o voto secreto em autoridades, como indicação de chefes de missões diplomáticas e ministros de tribunais superiores, e no exame dos vetos presidenciais consiste em “proteção dos parlamentares” contra pressões externas.
Paulo Paim discordou, lembrando que em sua atuação no Congresso nunca viu um veto presidencial ser derrubado.
“Não tem que ter medo. Ninguém aqui tem medo do voto aberto. Quem tem medo de abrir voto no caso de análise de veto presidencial tem que sair da vida pública.” — afirmou. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Vital do Rêgo (PMDB-PB) acompanham Paim na defesa do fim do voto secreto no Congresso”.
Apesar de aprovada pelo Senado por ampla maioria dos votos, o projeto não poderá ser votado pela Câmara antes da votação do processo de cassação do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), que será realizada na próxima quarta-feira. Demóstenes é acusado de corrupção e de mentir na tribuna da Casa, no dia 6 de março, quando disse que não tinha conhecimento dos negócios ilegais do contraventor Carlinhos Cachoeira.
O pedido de cassação do senador goiano foi aprovado no último dia 25, no Conselho de Ética, por unanimidade. O relator, senador Humberto Costa (PT-PE), pediu que o mandato de Demóstenes fosse cassado por quebra de decoro parlamentar baseado na relação entre o senador e o bicheiro Carlinhos Cachoeira.
Na última quarta-feira (4), os senadores da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) também aprovaram por unanimidade o relatório do senador Pedro Taques (PDT-MT), confirmando que o processo de cassação aberto no Senado é legal, constitucional e seguiu todas as regras e normas previstas no regimento.
Para a cassação de Demóstenes ser aprovada em plenário, são necessários os votos favoráveis de 41 dos 81 senadores. Apesar do respaldo da maioria dos senadores ao processo, o resultado da sessão da próxima semana no plenário desperta incertezas pelo fato da votação ser secreta e, em processos similares anteriores, os legisladores absolveram seus colegas.
O advogado do senador Demóstenes, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, diz que o senador confia nessa votação e está confiante de que pode convencer os outros.
A única hipótese levantada pelos senadores para que o projeto seja aprovado pela Câmara antes do processo de Demóstenes é de a Casa aprovar, a toque de caixa, um projeto semelhante que já está tramitando por lá. Mas o presidente da Câmara, deputado Marcos Maia (PT-RS), não acredita que seja possível.
“Acho praticamente impossível. É que o projeto que temos aqui juntou o fim do voto secreto para cassações de mandatos com a sua abolição também para escolha de membros do Tribunal de Contas da União e até na votação do presidente da Câmara. Há consenso no caso das cassações, mas não há consenso para voto aberto nas eleições de membros do TCU ou do comando da Câmara. E não vejo como separar o projeto agora.”, disse Maia.
Além disso, senadores e deputados não querem dar a Demóstenes qualquer motivo para alegar, em algum recurso, que houve cerceamento da defesa. Se a emenda for aprovada às pressas, Demóstenes terá argumentos para tentar contestá-la no Supremo Tribunal Federal (STF).
Parlamentares comemoram fim do voto secreto
A aprovação da proposta foi comemorada por parlamentares que pressionaram nas últimas semanas o Congresso pelo fim do voto secreto. Para o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) o voto secreto no Congresso Nacional “é inadmissível”. Para ele, manter o sigilo para esse tipo de votação, fere o direito constitucional da liberdade de expressão do parlamentar, que fica proibido de externar seu voto e sua opinião sobre a votação.
O senador Ricardo Ferraço (PMDB) se antecipou ao debate e impetrou no STF (Supremo Tribunal Federal) um mandado de segurança preventivo com pedido de liminar para que seja autorizada a abertura de seu voto.
Para o senador, a garantia do voto aberto, nesses casos, garante a transparência dos processos.
“Recorri ao STF para ter respaldo. Existe um projeto pronto para ser votado no Senado. Já se chegou a esse grau de maturidade, existem senadores com vontade de votar aberto, mas a Mesa Diretora não atua. Quero que o STF me autorize a exercer a transparência para que não haja dúvidas de como votei. Quero que as pessoas saibam como foi o meu voto.”, disse Ferraço.
Fonte: IAnotícia
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